PROJETO DE LEI /2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/09/2019 12:46:52
 N° Processo 484/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 36834
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 "Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do autismo, e dá outras providências".

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 2057 Dia(s), 5 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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