Data de apresentação 13/09/2022 12:16:03
 N° Processo 612/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 38964
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 166/2022 - "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação