Data de apresentação 29/08/2022 14:51:31
 N° Processo 578/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 38930
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 148/2022 - "PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ"

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação