Data de apresentação 24/03/2023 10:00:04
 N° Processo 205/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 39389
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - "INSTITUI O "PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE", DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 766 Dia(s), 3 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação