PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR /2003

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/12/2003 00:00:00

N° Processo 471/2003

N° Protocolo 0/2003

ID 26589

Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 007/2003, que Altera a redação do artigo 402 da Lei Complementar nº 038 de 24 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Guarujá

Situação

Protocolado

Histórico da Tramitação _{7801 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processo (Físico)	Setor:DIVISÃO DO ARQUIVOS



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7801 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

19/12

Andamento Processo (Físico) DIVISÃO DO ARQUIVOS

dez

2003

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR /2003

Histórico da Tramitação 7801 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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