PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

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PROJETO DE LEI /1996

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Data de apresentação 13/12/1996 00:00:00

N° Processo 296/1996

N° Protocolo 0/1996

ID 23362

Ementa

Projeto de Lei nº 75/96, que Edita a Planta Genérica de Valores, regula a forma de apuração do valor venal de de imóveis para o efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Guarujá

Situação

Protocolado

Histórico da Tramitação _{10363 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/1996 00:00:00	Fase: Andamento Processo (Físico)	Setor:DIVISÃO DO ARQUIVOS



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{10363 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

13/12

Andamento Processo (Físico) DIVISÃO DO ARQUIVOS

dez

1996

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI /1996

Histórico da Tramitação 10363 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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