PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR /1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/1991 00:00:00
 N° Processo 254/1991
 N° Protocolo 0/1991
 ID 21566
 Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 009/91, que Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 003 de 26 de setembro de 1990.

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 12193 Dia(s), 10 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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