PROJETO DE LEI /1949

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/01/1949 00:00:00
 N° Processo 96/1949
 N° Protocolo 0/1949
 ID 190
 Ementa

Projeto de Lei nº 04/49, que Regulamenta o artigo 21, da lei nº 24, de 29 de setembro de 1948. (Dispõe sobre o funcionamento do Comércio).

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 27930 Dia(s), 18 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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