PROJETO DE LEI /1949

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/01/1949 00:00:00
 N° Processo 92/1949
 N° Protocolo 0/1949
 ID 186
 Ementa

Projeto de Lei nº 01/49, que Dispõe sobre o Imposto de Uso de Barracas ou toldos fixos nas praias do Município.

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 27930 Dia(s), 18 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - SP. Todos os direitos reservados.