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PROJETO DE LEI n° /2021
PROJETO DE LEI N° 073/2021. "DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ".-
Processo N°: 394/2021 Protocolo N°: ID: 37914 Data: 06/05/2021 09:41:06 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: WALTER DOS SANTOS (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2020 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 416/2020 Protocolo N°: ID: 37518 Data: 17/12/2020 10:45:01 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: WALTER DOS SANTOS (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI 154/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO COMUNIDADE BEREANA GUARUJÁ DO LITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2020 Protocolo N°: ID: 37517 Data: 17/12/2020 10:43:12 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: WALTER DOS SANTOS (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N°101/2020. ACRESCENTA O PAR 3° DO ART.4°DA LEI MUNICIPAL N.O 23, DE 29 DE SETEMBRO DE 1948 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 282/2020 Protocolo N°: ID: 37385 Data: 27/08/2020 10:11:54 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: WALTER DOS SANTOS (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°018/2020 - ALTERA O ANEXO LL DA LEI COMPLEMENTAR N°135/2012( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS)QUE TRATA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 272/2020 Protocolo N°: ID: 37376 Data: 20/08/2020 12:14:48 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: WALTER DOS SANTOS (2)
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