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PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 123/2016 "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.186, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 407/2016 Protocolo N°: ID: 36231 Data: 15/12/2016 16:19:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 114/2016 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º 'CAPUT' DA LEI Nº 4.186, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 388/2016 Protocolo N°: ID: 36212 Data: 08/12/2016 16:06:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI N° 057/2016 , QUE "INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 218/2016 Protocolo N°: ID: 34501 Data: 10/06/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI N° 051/2016, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO".
Processo N°: 207/2016 Protocolo N°: ID: 34490 Data: 07/06/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 040/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 146/2016 Protocolo N°: ID: 34429 Data: 28/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2016, QUE "OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA NO MÉRITO DO TRABALHO A SRA. DJANIRA BATISTA DOS SANTOS."
Processo N°: 139/2016 Protocolo N°: ID: 34422 Data: 25/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 030/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA".
Processo N°: 119/2016 Protocolo N°: ID: 34402 Data: 13/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 031/2016, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME DENOMINADO TESTE DO PEZINHO EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 120/2016 Protocolo N°: ID: 34403 Data: 13/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 19/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDAS BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAIS PÚBLICOS E HOSPITAIS PRIVADOS, DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ,
Processo N°: 94/2016 Protocolo N°: ID: 34377 Data: 23/03/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 013/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNÍCIPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 71/2016 Protocolo N°: ID: 34354 Data: 09/03/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Valdemir Batista Santana
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