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PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 112/2016, QUE "OBRIGA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ A AUTORIZAR VAGAS DE DESEMBARQUE NAS VIAS EM FRENTE A HOSPITAIS, FARMÁCIAS, CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 378/2016 Protocolo N°: ID: 34661 Data: 09/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2016, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DO TRABALHO A SENHORA MARIA NILDA SANTOS PEREIRA."
Processo N°: 134/2016 Protocolo N°: ID: 34417 Data: 25/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 026/2016, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO SANTISTA DE FUTEBOL CLUBE".
Processo N°: 111/2016 Protocolo N°: ID: 34394 Data: 06/04/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR FÁBIO EDUARDO DAVID FRONTEROTTA".
Processo N°: 93/2016 Protocolo N°: ID: 34376 Data: 23/03/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2016
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016, QUE "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR ANTONIO PACHECO SILVA JUNIOR."
Processo N°: 52/2016 Protocolo N°: ID: 34335 Data: 25/02/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2015
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2015, QUE "CONCEDE MEDALHA AO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 542/2012 Protocolo N°: ID: 32429 Data: 17/12/2015 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2015
PROJETO DE LEI Nº 120/2015, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADE DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE GUA
Processo N°: 507/2015 Protocolo N°: ID: 34244 Data: 30/11/2015 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2015, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA A REDISTRIBUIR AMBULANTES NAS ZONAS DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 506/2015 Protocolo N°: ID: 34243 Data: 30/11/2015 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2015
PROJETO DE LEI Nº 093/2015, QUE "AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE FOOD TRUCKS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 427/2015 Protocolo N°: ID: 34164 Data: 13/10/2015 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2015
PROJETO DE LEI Nº 073/2015, QUE "DESTINA ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, OS VALORES RESULTANTES DA SOBRA DO DUODÉCIMO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 352/2015 Protocolo N°: ID: 34089 Data: 03/09/2015 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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