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PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 33/2023 - "ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 181/2023 Protocolo N°: ID: 39365 Data: 16/03/2023 15:14:40 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2023 - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR WANDERLEY APARECIDO TAMBURUS"
Processo N°: 100/2023 Protocolo N°: ID: 39284 Data: 08/02/2023 16:21:08 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2023 - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR WALDY APARECIDO TAMBURUS"
Processo N°: 99/2023 Protocolo N°: ID: 39283 Data: 08/02/2023 16:18:06 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2023 - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR LUIZ CARLOS MARIANO"
Processo N°: 98/2023 Protocolo N°: ID: 39282 Data: 08/02/2023 16:16:07 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 4/2023 - "ESTABELECE QUE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ OBRIGADOS A CONCEDEREM AS PESSOAS QUE REALIZAREM CIRURGIA BARIÁTRICA, DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O PREÇO DE REFEIÇÕES SERVIDAS NAS MODALIDADES: "À LA CARTE", PORÇÃO OU RODÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 91/2023 Protocolo N°: ID: 39275 Data: 08/02/2023 15:23:46 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 3/2023 - "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 90/2023 Protocolo N°: ID: 39274 Data: 08/02/2023 15:18:33 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 79/2022 - "CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES"
Processo N°: 741/2022 Protocolo N°: ID: 39093 Data: 10/11/2022 12:33:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2022 - "OUTORGA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MOACIR DOS SANTOS FILHO À SENHORA LUCIMAR CACEREZ LIMIERI DIAS"
Processo N°: 694/2022 Protocolo N°: ID: 39046 Data: 17/10/2022 12:36:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 45/2022 - "CONCEDE A MEDLHA DO MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA KEITH SILVA DOS SANTOS"
Processo N°: 651/2022 Protocolo N°: ID: 39003 Data: 30/09/2022 11:11:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2022 - "OUTORGA A "MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO LUIZ GONZAGA - DIA DO NORDESTINO" AO SENHOR HEITOR MACEDO LIMA"
Processo N°: 560/2022 Protocolo N°: ID: 38912 Data: 19/08/2022 13:23:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FERNANDO MARTINS DOS SANTOS
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