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PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 102/2012, QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA LEGAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 345/2012 Protocolo N°: ID: 32363 Data: 27/09/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 076/2012, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DA ENCHENTE E DESTINAÇÃO DE AGUAS PLUNIAIS NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 283/2012 Protocolo N°: ID: 32302 Data: 17/08/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI N° 062/2012, QUE "REGULARMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ."
Processo N°: 218/2012 Protocolo N°: ID: 32237 Data: 31/05/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2012, QUE "OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DO TRABALHO À SENHORA RILDA SANTOS PEREIRA ANDRADE."
Processo N°: 145/2012 Protocolo N°: ID: 32164 Data: 18/04/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 044/2012, QUE "DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL."
Processo N°: 146/2012 Protocolo N°: ID: 32165 Data: 18/04/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº039/2012, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO DE SANGUE MUNICIPAL DE CORDÃO UMBILICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 133/2012 Protocolo N°: ID: 32152 Data: 12/04/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº040/2012, QUE "INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ."
Processo N°: 134/2012 Protocolo N°: ID: 32153 Data: 12/04/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 023/2012, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 038 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, INSTITUINDO DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URNBANO AOS IMÓVEIS SITUADOS EM LOGRADOUROS ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES."
Processo N°: 101/2012 Protocolo N°: ID: 32120 Data: 29/03/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho - DEM
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 024/2012, QUE "AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 102/2012 Protocolo N°: ID: 32121 Data: 29/03/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2012
PROJETO DE LEI Nº 006/2012, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 42/2012 Protocolo N°: ID: 32061 Data: 10/02/2012 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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