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PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 5/2023 - "FICA ASSEGURADO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 92/2023 Protocolo N°: ID: 39276 Data: 08/02/2023 15:27:31 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 217/2022 - "DENOMINA RUA EDUARDO ANTONIO BRAZOLIN, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 813/2022 Protocolo N°: ID: 39165 Data: 15/12/2022 15:30:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 88/2022 - "CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA ANDREA CORREIA MOREIRA"
Processo N°: 750/2022 Protocolo N°: ID: 39102 Data: 10/11/2022 13:46:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 198/2022 - "DENOMINA RUA GENESIA PEREIRA BOZZI, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS"
Processo N°: 727/2022 Protocolo N°: ID: 39079 Data: 28/10/2022 12:47:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 192/2022 - "DENOMINA RUA IVONE FIDALGO SALGADO, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 712/2022 Protocolo N°: ID: 39064 Data: 21/10/2022 12:49:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2022 - "CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO 'MOACIR DOS SANTOS FILHO' À SENHORA KÁTIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES"
Processo N°: 695/2022 Protocolo N°: ID: 39047 Data: 17/10/2022 12:38:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 186/2022 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 668/2022 Protocolo N°: ID: 39020 Data: 06/10/2022 10:24:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 53/2022 - "CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL - "EDUCADOR NOTA 10" À PROFESSORA DANIELA FONTES SACAVEM CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 659/2022 Protocolo N°: ID: 39011 Data: 30/09/2022 11:45:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 175/2022 - "DECLARA DE UTILIDADE A "OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - UNIÃO E PROGRESSO", PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO NO CNPJ Nº 01.321.704/0001-29, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 635/2022 Protocolo N°: ID: 38987 Data: 23/09/2022 11:52:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 174/2022 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL FORMANDO CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO NO CNPJ Nº 33.564.583/0001-32, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 634/2022 Protocolo N°: ID: 38986 Data: 23/09/2022 11:49:24 Situação: Protocolado
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