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PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - "INSTITUI O "PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE", DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 205/2023 Protocolo N°: ID: 39389 Data: 24/03/2023 10:00:04 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 37/2023 - "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 185/2023 Protocolo N°: ID: 39369 Data: 16/03/2023 15:24:41 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 23/2023 - "VERSA SOBRE O PROTOCOLO TODOS POR TODAS, QUE INSTITUI UMA GAMA DE AÇÕES QUE DEVERÃO SER ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA ACOLHER E ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 160/2023 Protocolo N°: ID: 39344 Data: 10/03/2023 16:24:04 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - "INSTITUI A SEMANA DE CICLISMO "PEDALA GUARUJÁ", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 139/2023 Protocolo N°: ID: 39323 Data: 02/03/2023 13:42:59 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - "ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ"
Processo N°: 122/2023 Protocolo N°: ID: 39306 Data: 17/02/2023 13:08:21 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 214/2022 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL 5012, DE 3 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 810/2022 Protocolo N°: ID: 39162 Data: 15/12/2022 14:25:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 213/2022 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVOS PARA MULHERES "ÔNIBUS ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 809/2022 Protocolo N°: ID: 39161 Data: 15/12/2022 14:23:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 209/2022 - "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS, NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ ATRAVÉS DE ESPAÇO PET FRIENDLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 789/2022 Protocolo N°: ID: 39141 Data: 08/12/2022 12:04:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 206/2022 - "INSTITUI O PROGRAMA ADOTE GUARUJÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 767/2022 Protocolo N°: ID: 39119 Data: 24/11/2022 11:27:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 78/2022 - "CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "ZUMBI DOS PALMARES" A ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA"
Processo N°: 740/2022 Protocolo N°: ID: 39092 Data: 10/11/2022 12:31:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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