Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2023 
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PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - "ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.165/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 209/2023 Protocolo N°: ID: 39393 Data: 24/03/2023 10:47:43 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 208/2023 Protocolo N°: ID: 39392 Data: 24/03/2023 10:28:21 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR MARCIO NABOR TARDELLI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 207/2023 Protocolo N°: ID: 39391 Data: 24/03/2023 10:08:36 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR WAGNER DOS SANTOS VENUTO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 206/2023 Protocolo N°: ID: 39390 Data: 24/03/2023 10:05:23 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SERGIO JESUS DOS PASSOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - "INSTITUI O "PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE", DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 205/2023 Protocolo N°: ID: 39389 Data: 24/03/2023 10:00:04 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mario Lucio da Conceicao
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM A FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 204/2023 Protocolo N°: ID: 39388 Data: 24/03/2023 09:54:07 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO PARCEIRO SOLIDÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 203/2023 Protocolo N°: ID: 39387 Data: 24/03/2023 09:46:01 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 202/2023 Protocolo N°: ID: 39386 Data: 24/03/2023 09:19:12 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 201/2023 Protocolo N°: ID: 39385 Data: 24/03/2023 08:49:27 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023 - "DISPÕE SOBRE OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 187/2023 Protocolo N°: ID: 39371 Data: 16/03/2023 15:28:50 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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