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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2022 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE ABRIL DE 2012 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 736/2022 Protocolo N°: ID: 39088 Data: 10/11/2022 12:13:01 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022 - "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 709/2022 Protocolo N°: ID: 39061 Data: 21/10/2022 12:41:10 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 182/2022 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023"
Processo N°: 647/2022 Protocolo N°: ID: 38999 Data: 30/09/2022 10:35:45 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 174/2022 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL FORMANDO CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO NO CNPJ Nº 33.564.583/0001-32, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 634/2022 Protocolo N°: ID: 38986 Data: 23/09/2022 11:49:24 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2022 - "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Processo N°: 632/2022 Protocolo N°: ID: 38984 Data: 23/09/2022 11:45:05 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2022 - "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 179, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 631/2022 Protocolo N°: ID: 38983 Data: 23/09/2022 11:43:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2022 - "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE ABRIL DE 2012, E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 587/2022 Protocolo N°: ID: 38939 Data: 01/09/2022 12:37:15 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2022 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 179, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 348/2022 Protocolo N°: ID: 38700 Data: 19/05/2022 10:32:17 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2022 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 250/2022 Protocolo N°: ID: 38602 Data: 18/04/2022 11:28:03 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI Nº 58/2022 - "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.799, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SOB REGIME DE FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 225/2022 Protocolo N°: ID: 38577 Data: 28/03/2022 16:54:42 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: VEREADOR SANTIAGO DOS SANTOS ANGELO
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