Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2018 
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PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 181/2018 "INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DE GUARUJÁ - CIPF, COM OBJETIVO DE ORIENTAR, INFORMAR, E ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO FAMILIAR".
Processo N°: 631/2018 Protocolo N°: ID: 36331 Data: 13/12/2018 15:58:22 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 180/2018 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS, DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 630/2018 Protocolo N°: ID: 36330 Data: 13/12/2018 15:57:54 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018 "ACRESCENTA O ARTIGO 53-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 629/2018 Protocolo N°: ID: 36329 Data: 13/12/2018 15:57:17 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 179/2018 "DENOMINA RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA A TRAVESSA 61, NO BAIRRO DO MORRINHOS III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 628/2018 Protocolo N°: ID: 36328 Data: 13/12/2018 15:56:53 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 178/2018 "DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FEIRA DE DOMINGO DE VICENTE DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 627/2018 Protocolo N°: ID: 36327 Data: 13/12/2018 15:56:24 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 177/2018 "CRIA O DOSSIÊ MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 626/2018 Protocolo N°: ID: 36326 Data: 13/12/2018 15:56:01 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 176/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ABERTURA DAS CRECHES, DURANTE O PERÍODO DE VERÃO".
Processo N°: 625/2018 Protocolo N°: ID: 36325 Data: 13/12/2018 15:55:39 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 175/2018 "INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ".
Processo N°: 624/2018 Protocolo N°: ID: 36324 Data: 13/12/2018 15:55:11 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 174/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, A CAMPANHA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 623/2018 Protocolo N°: ID: 36323 Data: 13/12/2018 15:54:42 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Sérgio Jesus dos Passos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2018
PROJETO DE LEI Nº 173/2018 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ÓCULOS DE GRAU, SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELAS FARMÁCIAS, ÓTICAS E CONGÊNERES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 622/2018 Protocolo N°: ID: 36322 Data: 13/12/2018 15:54:09 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Sérgio Jesus dos Passos
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