Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2017 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 765/2017 Protocolo N°: ID: 35654 Data: 20/12/2017 14:07:32 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2017. "AUTORIZA A RESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DA BAIXADA SANTISTA - UVEBS, TENDO COMO OBJETO A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL ENTRE A ENTIDADE E A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 730/2017 Protocolo N°: ID: 35619 Data: 07/12/2017 12:50:52 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017. "PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 21 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 723/2017 Protocolo N°: ID: 35612 Data: 07/12/2017 12:23:34 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2017. "EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULAR A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL A TERRITORIAL URBANA IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 722/2017 Protocolo N°: ID: 35611 Data: 07/12/2017 12:20:03 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2017 REGULAMENTA O DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR, DISPOSTO NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Processo N°: 709/2017 Protocolo N°: ID: 35598 Data: 16/11/2017 12:40:33 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 696/2017 Protocolo N°: ID: 35585 Data: 16/11/2017 12:06:36 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 175/2017 "DENOMINA, SEBASTIÃO LEITE CAVALCANTE, O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 690/2017 Protocolo N°: ID: 35579 Data: 01/11/2017 14:08:56 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Mário Lúcio da Conceição
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2017 "INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 689/2017 Protocolo N°: ID: 35578 Data: 01/11/2017 14:08:29 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Mário Lúcio da Conceição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 174/2017 "DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 688/2017 Protocolo N°: ID: 35577 Data: 01/11/2017 14:06:06 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 173/2017 "INSTITUI "CONTRIBUIÇÃO DE TURISMO SUSTENTAVEL" NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 687/2017 Protocolo N°: ID: 35576 Data: 01/11/2017 14:05:34 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Carlos Eduardo Vargas
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