Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2017 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 765/2017 Protocolo N°: ID: 35654 Data: 20/12/2017 14:07:32 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 214/2017 "DENOMINA RUA MANOEL PAULO DOS SANTOS, O LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 764/2017 Protocolo N°: ID: 35653 Data: 19/12/2017 14:20:32 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 213/2017 "DENOMINA RUA FRANCISCO DE CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 763/2017 Protocolo N°: ID: 35652 Data: 19/12/2017 14:18:03 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 212/2017 "INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 762/2017 Protocolo N°: ID: 35651 Data: 19/12/2017 14:16:34 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 211/2017 "DISPÔE SOBRE SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LEISHIMANIOSE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO DE TODO ANO VIGENTE SOBRE OS SINTOMAS, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DESSE VÍRUS."
Processo N°: 761/2017 Protocolo N°: ID: 35650 Data: 19/12/2017 14:14:29 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 210/2017 "DISPÔE SOBRE AS PARCELAS QUE COMPÔEM A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS PATRONAIS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE GUARUJÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2015."
Processo N°: 760/2017 Protocolo N°: ID: 35649 Data: 19/12/2017 14:12:24 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 209/2017 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4186 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 759/2017 Protocolo N°: ID: 35648 Data: 19/12/2017 14:10:43 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade - Presidente
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 208/2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.853, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 758/2017 Protocolo N°: ID: 35647 Data: 19/12/2017 14:08:27 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 207/2017 "INSTITUI A FUNÇÃO DE CURADOR MUNICIPAL EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OBRIGADAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 757/2017 Protocolo N°: ID: 35646 Data: 19/12/2017 14:06:22 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2017
PROJETO DE LEI Nº 206/2017 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3336, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 756/2017 Protocolo N°: ID: 35645 Data: 19/12/2017 14:04:25 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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