Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2016 
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PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2016, QUE "ALTERA O ARTIGO 205 DA LEI COMPLEMENTAR 135/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 380/2016 Protocolo N°: ID: 34663 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI N° 113/2016, QUE " DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM GUARUJÁ EXIGIREM QUE MOTORISTAS EXERÇAM AO MESMO TEMPO A CONDUÇÃO DE VEICULO E COBRANÇA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 381/2016 Protocolo N°: ID: 34664 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2016, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E SUAS DEMAIS ALTERAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 376/2016 Protocolo N°: ID: 34659 Data: 09/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 112/2016, QUE "OBRIGA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ A AUTORIZAR VAGAS DE DESEMBARQUE NAS VIAS EM FRENTE A HOSPITAIS, FARMÁCIAS, CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E VETERINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 378/2016 Protocolo N°: ID: 34661 Data: 09/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA n° /2016
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Nº005/2016: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ".
Processo N°: 379/2016 Protocolo N°: ID: 34662 Data: 09/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 371/2016 Protocolo N°: ID: 34654 Data: 03/11/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 106/2016, QUE "DENOMINA ALBACORA , NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 361/2016 Protocolo N°: ID: 34644 Data: 26/10/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Alves Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 107/2016, QUE "DENOMINA ALBACORA, NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 362/2016 Protocolo N°: ID: 34645 Data: 26/10/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Alves Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 108/2016, QUE " DENOMINA BARRACUDA, NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 363/2016 Protocolo N°: ID: 34646 Data: 26/10/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Alves Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2016
PROJETO DE LEI Nº 109/2016, QUE "DENOMINA GAROUPA, NOME DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 364/2016 Protocolo N°: ID: 34647 Data: 26/10/2016 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Alves Filho
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