Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2013 
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PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 164/2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 785/2013 Protocolo N°: ID: 33211 Data: 26/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2013, QUE "REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 784/2013 Protocolo N°: ID: 33210 Data: 20/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2013, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 780/2013 Protocolo N°: ID: 33206 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 157/2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 768/2013 Protocolo N°: ID: 33194 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2013, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITVOS E ANEXOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 769/2013 Protocolo N°: ID: 33195 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 158/2013, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.981, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS NºS 4.003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, E 4.021 DE 07DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 770/2013 Protocolo N°: ID: 33196 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 159/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE TRAVESSIAS ENTRE A CIDADE DE GUARUJÁ - SANTOS E GUARUJÁ - BERTIOGA PARA QUE DISPONIBILIZE A SEUS USUÁRIOS BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS ADEQUADOS E DA OUTR
Processo N°: 771/2013 Protocolo N°: ID: 33197 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Geraldo Soares Galvão
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 160/2013, QUE "ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 13 DE MAIO DE 2011, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 772/2013 Protocolo N°: ID: 33198 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Geraldo Soares Galvão
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 161/2013, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA DE GUARUJÁ A INSTITUIR O DIA DO ATLETA AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 773/2013 Protocolo N°: ID: 33199 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Alves Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2013
PROJETO DE LEI Nº 162/2013, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4.047, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 774/2013 Protocolo N°: ID: 33200 Data: 13/12/2013 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Luciano Lopes da Silva
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