Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2011 
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PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 104/2011, QUE "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NAS ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÃO E CONVÊNIO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 438/2011 Protocolo N°: ID: 32015 Data: 14/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 105/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ESPECIAL PARA CARROS E MOTOS ESTACIONAR NAS LATERAIS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR VINTE MINUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 439/2011 Protocolo N°: ID: 32016 Data: 14/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 106/2011, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCANDO COM O SURF E A PREVENÇÃO AMBIENTAL - EDUCASURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 440/2011 Protocolo N°: ID: 32017 Data: 14/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador José Carlos Rodriguez - Presidente
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 107/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES OU RÁDIO DE COMUNICAÇÃO (TIPO NEXTEL OU SIMILAR), BEM COMO DE MP3, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS E APARELHOS SIMILARES, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Processo N°: 441/2011 Protocolo N°: ID: 32018 Data: 14/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2011, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 267, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 419/2011 Protocolo N°: ID: 31996 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 095/2011, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO E POSSUÍDORES DE GASODUTOS E OLEODUTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 420/2011 Protocolo N°: ID: 31997 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 096/2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 421/2011 Protocolo N°: ID: 31998 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2011, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°36, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 422/2011 Protocolo N°: ID: 31999 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2011
PROJETO DE LEI N° 097/2011, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.176, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 423/2011 Protocolo N°: ID: 32000 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2011
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 015/2011, QUE "PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES NOMEADA PELA RESOLUÇÃO N° 007/2011."
Processo N°: 424/2011 Protocolo N°: ID: 32001 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Válter Suman
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