Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2010 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2010, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 435/2010 Protocolo N°: ID: 31561 Data: 14/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2010
PROJETO DE LEI Nº 105/2010, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.210/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 436/2010 Protocolo N°: ID: 31562 Data: 14/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador José Carlos Rodriguez
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2010
PROJETO DE LEI Nº 100/2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS, ASSIM COMO ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 422/2010 Protocolo N°: ID: 31548 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2010
PROJETO DE LEI Nº 101/2010, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.307, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 423/2010 Protocolo N°: ID: 31549 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 007/2010, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 424/2010 Protocolo N°: ID: 31550 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2010
PROJETO DE LEI Nº 102/2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.856, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 425/2010 Protocolo N°: ID: 31551 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2010
PROJETO DE LEI Nº 103/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE RELACIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 426/2010 Protocolo N°: ID: 31552 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2010, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 427/2010 Protocolo N°: ID: 31553 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2010, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADO "ÁREA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 428/2010 Protocolo N°: ID: 31554 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/210, QUE ALTERA O ARTIGO 93, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 429/2010 Protocolo N°: ID: 31555 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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