Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2007 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERECE SOCIAL - ZEIS, DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERECE SOCIAL - EHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 741/2007 Protocolo N°: ID: 29631 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 267/2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "PRÓ-LABORE", NO VALOR E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PARA OS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO EFETIVO DO 21º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO INTERIOR, REPASSAR ADIANTAMENTO MENSA
Processo N°: 742/2007 Protocolo N°: ID: 29632 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 268/2007, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 743/2007 Protocolo N°: ID: 29633 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 269/2007, QUE CONCEDE ESENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONJÊNERES E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
Processo N°: 744/2007 Protocolo N°: ID: 29634 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 270/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA A LIGA DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DA ILHA DE SANTO AMARO (LIECISA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 745/2007 Protocolo N°: ID: 29635 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998.
Processo N°: 746/2007 Protocolo N°: ID: 29636 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 271/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONSEÇÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 747/2007 Protocolo N°: ID: 29637 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº272/2007, QUE DENOMINA WAGNALDO APARECIDO DE JESUS O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 749/2007 Protocolo N°: ID: 29639 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2007
PROJETO DE LEI Nº 273/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES REPRESENTANTES DA MODALIDADE DE ESPORTE, NOS TERMOS DA MINUTA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 750/2007 Protocolo N°: ID: 29640 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2007, QUE ALTERA A TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.
Processo N°: 751/2007 Protocolo N°: ID: 29641 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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