Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2006 
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PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 275/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 863/2006 Protocolo N°: ID: 28892 Data: 29/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI 272/2006, QUE CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 859/2006 Protocolo N°: ID: 28888 Data: 28/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI 273/2006, QUE MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2418, DE 26 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 860/2006 Protocolo N°: ID: 28889 Data: 28/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI 274/2006, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COVENIADAS.
Processo N°: 861/2006 Protocolo N°: ID: 28890 Data: 28/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 270/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GUARUJÁ CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 855/2006 Protocolo N°: ID: 28884 Data: 21/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 271/2006, QUE CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 856/2006 Protocolo N°: ID: 28885 Data: 21/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 268/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 852/2006 Protocolo N°: ID: 28881 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 269/2006, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 853/2006 Protocolo N°: ID: 28882 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2006
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2006, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPOI DE GUARUJÁ, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI FEDE
Processo N°: 848/2006 Protocolo N°: ID: 28877 Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2006
PROJETO DE LEI Nº 267/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 849/2006 Protocolo N°: ID: 28878 Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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