Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2003 
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PROJETO DE LEI n° /2005
PROJETO DE LEI Nº 346/2005, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3232, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 854/2003 Protocolo N°: ID: 26594 Data: 15/12/2005 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2003
PROJETO DE LEI Nº 131/2003, QUE DENOMINA "MARIA ENICE DA CRUZ" PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 474/2003 Protocolo N°: ID: 26592 Data: 23/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Antonio Addis Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2003, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 468/2003 Protocolo N°: ID: 26586 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2003
PROJETO DE LEI Nº 128/2003, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 469/2003 Protocolo N°: ID: 26587 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2003
PROJETO DE LEI Nº 129/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ
Processo N°: 470/2003 Protocolo N°: ID: 26588 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2003, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 402 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 471/2003 Protocolo N°: ID: 26589 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 472/2003 Protocolo N°: ID: 26590 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2003
PROJETO DE LEI Nº 130/2003, QUE DENOMINA "CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO" PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 473/2003 Protocolo N°: ID: 26591 Data: 19/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Marinaldo Nenke Simões
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2003, QUE CONSTITUI ZONA DE INTERESSE SOCIAL 2 - 2152 A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº 1163/2003
Processo N°: 458/2003 Protocolo N°: ID: 26576 Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2003
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2003, QUE ALTERA O ZONEAMENTO, INCORPORANDO À ZONA DE ALTA DE DENSIDADE OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 459/2003 Protocolo N°: ID: 26577 Data: 15/12/2003 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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