Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2002 
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PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 151/2002, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 482/2002 Protocolo N°: ID: 26114 Data: 26/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2002
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2002, QUE INSTITUI A CONSTITUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 478/2002 Protocolo N°: ID: 26110 Data: 24/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 150/2002, QUE REABRE O PRAZO PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 479/2002 Protocolo N°: ID: 26111 Data: 24/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 149/2002, QUE DENOMINA "NELLY PEYRES SOBRAL", O TERMINAL DE ÔNIBUS DE VICENTE DE CARVALHO.
Processo N°: 475/2002 Protocolo N°: ID: 26107 Data: 18/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 146/2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 467/2002 Protocolo N°: ID: 26099 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 147/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 468/2002 Protocolo N°: ID: 26100 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2002
PROJETO DE LEI Nº 148/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 469/2002 Protocolo N°: ID: 26101 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2002
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2002 Protocolo N°: ID: 26102 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2002
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2002, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 471/2002 Protocolo N°: ID: 26103 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2002
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 472/2002 Protocolo N°: ID: 26104 Data: 12/12/2002 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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