Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2001 
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PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 163/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO/GUARUJÁ - ASIPAVIC, OBJETIVANDO TRANSFERIR A ESTA ENTIDADE A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇ
Processo N°: 692/2001 Protocolo N°: ID: 25628 Data: 27/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 160/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR, POR INTERMÉDIO DO 21º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (BPMI), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONALDE RESISTÊNCIA
Processo N°: 688/2001 Protocolo N°: ID: 25624 Data: 20/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 161/2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1737/2001.
Processo N°: 689/2001 Protocolo N°: ID: 25625 Data: 20/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 162/2001, QUE ALTERA O PLANO DE COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO, INTEGRANTE DA LEI Nº 2.888, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ PARA
Processo N°: 690/2001 Protocolo N°: ID: 25626 Data: 20/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 155/2001, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 155/2001 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O USO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 683/2001 Protocolo N°: ID: 25619 Data: 17/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 156/2001, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 156/2001 QUE "REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISCIPLINOU A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO".
Processo N°: 684/2001 Protocolo N°: ID: 25620 Data: 17/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 157/2001, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 157/2001 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2704, DE 26 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÔS SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI".
Processo N°: 685/2001 Protocolo N°: ID: 25621 Data: 17/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 158/2001, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 158/2001, QUE "CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 686/2001 Protocolo N°: ID: 25622 Data: 17/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 159/2001, QUE MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO EXTINGUIR E CRIAR EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DESTA PREFEITURA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1668/2001.
Processo N°: 687/2001 Protocolo N°: ID: 25623 Data: 17/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROJETO DE LEI n° /2001
PROJETO DE LEI Nº 154/2001, QUE EXTINGUE E CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 672/2001 Protocolo N°: ID: 25608 Data: 11/12/2001 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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