Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 2000 
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PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 074/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, POR DECRETO AS DENOMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS QUE INTEGRAM, POR SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS ATUALMENTE EXISTENTES, DE A
Processo N°: 333/2000 Protocolo N°: ID: 24897 Data: 27/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 073/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 327/2000 Protocolo N°: ID: 24891 Data: 22/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Vereador Renato Morais da Silva (+11)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2000
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2000, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 038, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 323/2000 Protocolo N°: ID: 24887 Data: 21/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 071/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL OFICIAL DE GUARUJÁ PARA 2001.
Processo N°: 325/2000 Protocolo N°: ID: 24889 Data: 21/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 072/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À EXTINÇÃO DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE GUARUJÁ S/A - EMURG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 326/2000 Protocolo N°: ID: 24890 Data: 21/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 068/2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSIPAVIC - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DE VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI
Processo N°: 318/2000 Protocolo N°: ID: 24882 Data: 19/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 069/2000, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 319/2000 Protocolo N°: ID: 24883 Data: 19/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2000
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2000, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 038, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 321/2000 Protocolo N°: ID: 24885 Data: 19/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI N.º 070/2000, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 322/2000 Protocolo N°: ID: 24886 Data: 19/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2000
PROJETO DE LEI Nº 064/2000, QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
Processo N°: 312/2000 Protocolo N°: ID: 24876 Data: 12/12/2000 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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