Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1998 
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PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 104/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Processo N°: 312/1998 Protocolo N°: ID: 24151 Data: 21/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Muncipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 099/98, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Processo N°: 305/1998 Protocolo N°: ID: 24144 Data: 15/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 0100/98, QUE DENOMINA "MANOEL ARAÚJO JÚNIOR" A CRECHE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 306/1998 Protocolo N°: ID: 24145 Data: 15/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 0101/98, QUE DENOMINA "DR. BENEDITO LELLIS" A CRECHE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 307/1998 Protocolo N°: ID: 24146 Data: 15/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 102/98, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS DE FICHAS, CARTÕES MAGNÉTICOS OU BILHETES EM TRANSPORTES COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/1998 Protocolo N°: ID: 24148 Data: 15/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador José Pedro Cavalcanti
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 103/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- I.P.T.U. PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 310/1998 Protocolo N°: ID: 24149 Data: 15/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Osvaldo Edson Batalha
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 096/98 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 298/1998 Protocolo N°: ID: 24137 Data: 08/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /1998
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/1998 Protocolo N°: ID: 24138 Data: 08/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1998
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/98, QUE PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS OS TARBALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, RESOLUÇÃO Nº 020/98, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 300/1998 Protocolo N°: ID: 24139 Data: 08/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador José Carlos Rodriguez
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1998
PROJETO DE LEI Nº 097/98, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE VEDA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 301/1998 Protocolo N°: ID: 24140 Data: 08/12/1998 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Osvaldo Edson Batalha
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