Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1987 
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PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI N° 99/87, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/1987 Protocolo N°: ID: 20459 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 98/87, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, OS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 242/1987 Protocolo N°: ID: 20453 Data: 16/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Ruy Carlos Gonzalez e outros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 93/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DOTAR AS
Processo N°: 236/1987 Protocolo N°: ID: 20447 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 94/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COM INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 237/1987 Protocolo N°: ID: 20448 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 95/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ O MONTATE DE 465.000, OTNS, PARA A EXECUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NÃO ASFALTICAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA
Processo N°: 238/1987 Protocolo N°: ID: 20449 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 96/87, QUE REJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, OS PROVENTOS DOS INATIVOS E AS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 239/1987 Protocolo N°: ID: 20450 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 97/87, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO VALOR DE CZ$ 1.151.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E UM MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 240/1987 Protocolo N°: ID: 20451 Data: 15/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 84/87, QUE CONCEDE REDUÇÕES NOS LANÇAMENTOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
Processo N°: 223/1987 Protocolo N°: ID: 20434 Data: 01/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 85/87, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.459, DE 05 DE DEZEMBRO DO 1979.
Processo N°: 224/1987 Protocolo N°: ID: 20435 Data: 01/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 86/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR, PARA LANÇAMENTO DE TRIBUTOS DO EXERCÍCIO DE 1988, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES.
Processo N°: 225/1987 Protocolo N°: ID: 20436 Data: 01/12/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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