Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1982 
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PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 45/82, QUE DISPÕE SOBRE A DEDESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 998/1982 Protocolo N°: ID: 15681 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 46/82, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$153.900.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 999/1982 Protocolo N°: ID: 15682 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 47/82, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1000/1982 Protocolo N°: ID: 15683 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 48/82, QUE APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA VILA ZILDA.
Processo N°: 1001/1982 Protocolo N°: ID: 15684 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 49/82, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1002/1982 Protocolo N°: ID: 15685 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 50/82, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1003/1982 Protocolo N°: ID: 15686 Data: 20/12/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 44/82, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 944/1982 Protocolo N°: ID: 15627 Data: 30/11/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Alberto Marques
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 43/82, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 921/1982 Protocolo N°: ID: 15604 Data: 23/11/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 41/82, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$175.000.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 887/1982 Protocolo N°: ID: 15570 Data: 09/11/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1982
PROJETO DE LEI N° 42/82, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 890/1982 Protocolo N°: ID: 15573 Data: 09/11/1982 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros (2)
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