Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1981 
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PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 46/81, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO DE CR$120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 978/1981 Protocolo N°: ID: 14629 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 47/81, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 980/1981 Protocolo N°: ID: 14631 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 48/81, QUE REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 981/1981 Protocolo N°: ID: 14632 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 49/81, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$594.974,25 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 982/1981 Protocolo N°: ID: 14633 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 50/81, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 983/1981 Protocolo N°: ID: 14634 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 51/81, QUE DISPÕE SOBRE DESDESTINAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS E SUA DOAÇÃO EM PAGAMENTO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 984/1981 Protocolo N°: ID: 14635 Data: 16/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 45/81, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE CR$2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 975/1981 Protocolo N°: ID: 14626 Data: 15/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1981
PROJETO DE LEI Nº 42/81, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONTRATO DE CONCESSÃO, PELO PRAZO DE 15 ANOS, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, CONCEDE AO VENCEDOR ISENÇÃO DE PAGAMENTO IMPO
Processo N°: 938/1981 Protocolo N°: ID: 14589 Data: 01/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1981
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/81, QUE FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Processo N°: 942/1981 Protocolo N°: ID: 14593 Data: 01/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1981
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/81, QUE FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
Processo N°: 943/1981 Protocolo N°: ID: 14594 Data: 01/12/1981 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto Nascimento e outros
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