Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1978 
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PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 52/78, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM O FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTANCIAS - FUMEST, NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 962/1978 Protocolo N°: ID: 11139 Data: 13/12/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 49/78, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM O FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTANCIAS - FUMEST, NO VALOR DE CR$ 4.800.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS),E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 931/1978 Protocolo N°: ID: 11108 Data: 05/12/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 50/78, QUE ASSEGURA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Processo N°: 932/1978 Protocolo N°: ID: 11109 Data: 05/12/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 51/78, QUE REVOGA A LEI Nº 1215, DE 24 DE MARÇO DE 1975.
Processo N°: 936/1978 Protocolo N°: ID: 11113 Data: 05/12/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Daniel Crisostomo dos Santos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 44/78, QUE CONCEDE ANISTIA A IMÓVEIS CLANDESTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 903/1978 Protocolo N°: ID: 11080 Data: 28/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 45/78, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 904/1978 Protocolo N°: ID: 11081 Data: 28/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 46/78, QUE ESTABELECE COBRANÇA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA CONCESSÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO.
Processo N°: 905/1978 Protocolo N°: ID: 11082 Data: 28/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 47/78, QUE ALTERA TABELAS DA LEI Nº 1208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 906/1978 Protocolo N°: ID: 11083 Data: 28/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1978
PROJETO DE LEI Nº 48/78, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DE GUARUJÁ.
Processo N°: 907/1978 Protocolo N°: ID: 11084 Data: 28/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Arthur Miranda
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1978
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/78, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO E GUARUJÁ AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO FERRANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 889/1978 Protocolo N°: ID: 11066 Data: 21/11/1978 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Roberto do Nascimento e outros
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