Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1973 
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PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 53/73, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICOTÉCNICO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 640/1973 Protocolo N°: ID: 6247 Data: 24/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Rubens Cáfaro e outros (7)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 51/73, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S.A, PARA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTUDOS E PROJETOS.
Processo N°: 612/1973 Protocolo N°: ID: 6219 Data: 17/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 46/73, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 595/1973 Protocolo N°: ID: 6202 Data: 10/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 47/73, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 596/1973 Protocolo N°: ID: 6203 Data: 10/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 48/73, QUE CONCEDE A TODOS OS SERVIÇOS MUNICIPAIS UM AUMENTO DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
Processo N°: 597/1973 Protocolo N°: ID: 6204 Data: 10/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 49/73, QUE CONCEDE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, UM AUMENTO DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
Processo N°: 598/1973 Protocolo N°: ID: 6205 Data: 10/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador André Luiz Gonzalez e outros (4)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 50/73, QUE FIXA NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Processo N°: 599/1973 Protocolo N°: ID: 6206 Data: 10/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador João Reis Guimarães e outros (5)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 44/73, QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1092 DE 09/03/72.
Processo N°: 574/1973 Protocolo N°: ID: 6181 Data: 03/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1973
PROJETO DE LEI Nº 45/73, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 575/1973 Protocolo N°: ID: 6182 Data: 03/12/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1973
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/73, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO DR. PAULAKAHOL SOEJIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 553/1973 Protocolo N°: ID: 6160 Data: 12/11/1973 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Ver. Roberto Nascimento e outros 2
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