Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1959 
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PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 43/59, QUE AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A DOAR A ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO HOSPITAL DA SOCIEDADE SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DE GUARUJÁ.
Processo N°: 106/1959 Protocolo N°: ID: 2157 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 44/59, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS PÚBLICAS.
Processo N°: 107/1959 Protocolo N°: ID: 2158 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 45/59, QUE CRIA DOIS CARGOS DE PROFESSORA NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Processo N°: 108/1959 Protocolo N°: ID: 2159 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 46/59, QUE ABRE NA CONTABILIDADE SERVIÇO DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.528,50 (DUZENTOS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.
Processo N°: 109/1959 Protocolo N°: ID: 2160 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 47/59, QUE SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 4.036.600,00 (QUATRO MILHÕES TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
Processo N°: 110/1959 Protocolo N°: ID: 2161 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 048/1959, QUE DÁ O NOME DE COMENDADOR VARAN KENTENEDJIAN A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 111/1959 Protocolo N°: ID: 2162 Data: 24/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Ernesto Ferreira Sobrinho
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PROCESSO
EMENDA n° /1959
EMENDAS Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 39/59: APRESENTA MODIFICAÇÕES ÀS VERBAS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO.
Processo N°: 103/1959 Protocolo N°: ID: 2154 Data: 21/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Aurélio Sório e outros (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 40/59, QUE ABRE NA CONTABILIDADE SERVIÇO DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 232.596,20 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)
Processo N°: 94/1959 Protocolo N°: ID: 2145 Data: 10/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1959
PROJETO DE LEI Nº 41/59, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CANCELAR PARCELAR DA DÍVIDA ATIVA.
Processo N°: 95/1959 Protocolo N°: ID: 2146 Data: 10/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1959
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/59, QUE FIXA EM CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°: 99/1959 Protocolo N°: ID: 2150 Data: 10/11/1959 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Aurélio Sório e outros (+7)
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