Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1955 
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PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 39/55, QUE DERROGA A LEI Nº 126 DE 2/02/1952, QUE CRIA O IMPOSTO PARA USO DE BARRACAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 81/1955 Protocolo N°: ID: 1572 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 40/55, QUE CRIA NA PRAIA DO TOMBO, SOB A DENOMINAÇÃO DE "GENERAL MONTEIRO DE BARROS", UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL E O RESPECTIVO CARGO DE PROFESSOR.
Processo N°: 82/1955 Protocolo N°: ID: 1573 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 41/55, QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 41/55 E 125, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA TAXA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.
Processo N°: 84/1955 Protocolo N°: ID: 1575 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Rafhael Vitiello
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1955
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/55, QUE DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR DONATILA GOMES RANGEL.
Processo N°: 85/1955 Protocolo N°: ID: 1576 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 42/55, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 7.040,00 (SETE MIL E QUARENTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A VERBA 101.8.00.0 - PESSOAL FIXO, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 86/1955 Protocolo N°: ID: 1577 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 43/55, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA DAS PALMEIRAS", A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 87/1955 Protocolo N°: ID: 1578 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1955
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/55, QUE FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 88/1955 Protocolo N°: ID: 1579 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1955
PROJETO DE LEI Nº 44/55, QUE FIXA NORMAS DE CONSTRUÇÃO NA AVENIDA MIGUEL ESTEFANO E ADJACÊNCIAS.
Processo N°: 89/1955 Protocolo N°: ID: 1580 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1955
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/55, QUE CONSIDERA O SR. MAJOR JOÃO TORRES LEITE SOARES IMPEDIDO DE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA E, ASSIM, AFASTADO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, ATÉ DECISÃO IRRECORRÍVEL DA JUSTIÇA DO PAÍS.
Processo N°: 90/1955 Protocolo N°: ID: 1581 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador João de Souza
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1955
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/55, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA.
Processo N°: 91/1955 Protocolo N°: ID: 1582 Data: 22/11/1955 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige - Presidente
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