Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1952 
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PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 52/52, QUE AUTORIZA O PREFEITO A CANCELAR PARCELAS DA "DÍVIDA ATIVA".
Processo N°: 144/1952 Protocolo N°: ID: 1212 Data: 13/12/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 53/52, QUE ATRIBUE VIGÊNCIA PLURIENAL DOS CRÉDITOS ABERTOS PARA EXECUÇÃO DAS LEIS Nº 154, 155, 156 E 157, E 20 DE NOVEMBRO DE 1952.
Processo N°: 145/1952 Protocolo N°: ID: 1213 Data: 13/12/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 54/52, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 157, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. ( OFÍCIO Nº 462/52 )
Processo N°: 146/1952 Protocolo N°: ID: 1214 Data: 13/12/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 55/52, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 4.000,00, SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. ( OFÍCIO Nº 464/53 )
Processo N°: 147/1952 Protocolo N°: ID: 1215 Data: 13/12/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 51/52, QUE AUTORIZA O CHEFE DO ENCONTRO A CONCEDER A TODOS OS ASSALARIADOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO DE NATAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00.
Processo N°: 141/1952 Protocolo N°: ID: 1209 Data: 26/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Salomão Ohaddad e outro
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1952
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/52, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS DA DIRETORIA, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO DE CR$ 500,00.
Processo N°: 142/1952 Protocolo N°: ID: 1210 Data: 26/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Salomão Ohaddad e outro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI Nº 49/52, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE JOÃO JACINTHO FILHO, NO VALOR DE CR$ 735,00. ( OFÍCIO Nº 431/52 )
Processo N°: 137/1952 Protocolo N°: ID: 1205 Data: 19/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1952
PROJETO DE LEI N° 50/52, QUE ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 1.000,00, DESTINADO DO PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL "A TRIBUNA", NO EXERCÍCIO DE 1951. ( OFÍCIO Nº 432/52 )
Processo N°: 138/1952 Protocolo N°: ID: 1206 Data: 19/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
EMENDA n° /1952
EMENDA Nº 02 AO P. LEI Nº 38/52: SUPRIMIR DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1953, A ITEM II, DA TABELA EXPLICATIVA PARA VERBA 121.8.09.2 - MATERIAL PERMANENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000,00.
Processo N°: 130/1952 Protocolo N°: ID: 1198 Data: 18/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Joaquim Alves da Cunha
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PROCESSO
EMENDA n° /1952
EMENDA Nº 03 AO P. LEI Nº 38/52: ACRESCENTE-SE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00, À DOTAÇÕES DA VERBA 521.8.294 - DESPESAS DIVERSAS, FICANDO A TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA ACRESCIDA DE UMA LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO E PARA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BENEFICÊN
Processo N°: 131/1952 Protocolo N°: ID: 1199 Data: 18/11/1952 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereadora Donatila Gomes Rangel
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