Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1949 
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PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 23/49, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E CANCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, DEVIDOS À PREFEITURA DE GUARUJÁ, PELA "COLÔNIA DE FÉRIAS", DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 56/1949 Protocolo N°: ID: 150 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 03/49, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE (ÓTAVIO ALVES RODRIGUES).
Processo N°: 88/1949 Protocolo N°: ID: 182 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 01/49, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE USO DE BARRACAS OU TOLDOS FIXOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 92/1949 Protocolo N°: ID: 186 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 02/49, QUE DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.
Processo N°: 93/1949 Protocolo N°: ID: 187 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 04/49, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 21, DA LEI Nº 24, DE 29 DE SETEMBRO DE 1948. (DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO).
Processo N°: 96/1949 Protocolo N°: ID: 190 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 05/49, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "RUA CUNHAMBEBE"A ATUAL RUA Nº 06, NO ITAPEMA.
Processo N°: 99/1949 Protocolo N°: ID: 193 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Raphael Vitiello
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 06/49, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES E CONSERTOS DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS.
Processo N°: 105/1949 Protocolo N°: ID: 199 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 09/49, QUE REVOGA A LEI Nº 29, DE 1948 (DÁ DENOMINAÇÃO DE "AGENOR DE ASSIS" À ATUAL RUA PROJETADA Nº 05, NO BAIRRO DO ITAPEMA.
Processo N°: 123/1949 Protocolo N°: ID: 217 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Raphael Vitiello
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 10/49, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE "AGENOR DE ASSIS" À ATUAL RUA PROJETADA Nº 11, NO BAIRRO DO ITAPEMA.
Processo N°: 124/1949 Protocolo N°: ID: 218 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Raphael Vitiello
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1949
PROJETO DE LEI Nº 11/49, QUE REGULAMENTA NA PREFEITURA DE GUARUJÁ, A DISTRIBUIÇÃO DE LUZ E FORÇA.
Processo N°: 126/1949 Protocolo N°: ID: 220 Data: 01/01/1949 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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