PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR /2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/12/2020 10:31:18
 N° Processo 411/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 37513
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 026/2020 - OFÍCIO 614/2020 - Disciplina e regulamenta a visitação pública dos pontos turísticos denominados Mirante das Galhetas, Píer da Gávea e Mirante da Campina, cria a Taxa de Visitação e dá outras providências.

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 1588 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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