PROJETO DE LEI /1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/1996 00:00:00
 N° Processo 287/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 23353
 Ementa

Projeto de Lei n° 071/96, que Revoga dispositivos da Lei n° 1895 de 14 de setembro de 1987.

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 10427 Dia(s), 22 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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