PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR /1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/1991 00:00:00
 N° Processo 254/1991
 N° Protocolo 0/1991
 ID 21566
 Ementa

Projeto de Lei Complementar nº 009/91, que Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 003 de 26 de setembro de 1990.

 Situação

Protocolado

  Histórico da Tramitação 12193 Dia(s), 12 horas, 5 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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