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PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N°090/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGARMENTOS E DESMORONAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS.
Processo N°: 250/2020 Protocolo N°: ID: 37354 Data: 14/08/2020 10:48:10 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI 76/2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NA INSENÇÃO DE COBRANÇA TARIFÁRIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATA A LEI N°13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Processo N°: 208/2020 Protocolo N°: ID: 37315 Data: 16/07/2020 12:13:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°09/2020. CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES NO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 198/2020 Protocolo N°: ID: 37304 Data: 16/07/2020 11:41:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 161/2020 Protocolo N°: ID: 37265 Data: 21/05/2020 11:19:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N° 039/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA DUZENTOS E CINCO E A RUA MARIA DE LOURDES, BAIRRO MORRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 103/2020 Protocolo N°: ID: 37207 Data: 13/03/2020 17:10:30 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2020 "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO EXCELENTÍSSIMO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO".
Processo N°: 84/2020 Protocolo N°: ID: 37187 Data: 20/02/2020 10:12:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N° 036/2020 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 83/2020 Protocolo N°: ID: 37186 Data: 20/02/2020 10:07:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N° 035/2020 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL".
Processo N°: 82/2020 Protocolo N°: ID: 37185 Data: 20/02/2020 10:03:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N° 034/2020 "DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE REGISTRO DA SÉRIE DA BICICLETA E CICLOMOTORES NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE GUARUJÁ".
Processo N°: 81/2020 Protocolo N°: ID: 37184 Data: 20/02/2020 10:01:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N° 0022/2020 "ACRESCENTA O INICIOS I E II AO ARTI. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4610/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 57/2020 Protocolo N°: ID: 37160 Data: 06/02/2020 16:45:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Marcos Pereira de Azevedo
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