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PROJETO DE LEI n° /1988
PROJETO DE LEI Nº 51/88, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE ÔNIBUS ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 126/1988 Protocolo N°: ID: 20591 Data: 07/06/1988 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1988
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/88, QUE OUTORGA A MEDALHA LEGISLIVA DO MÉRITO DO TRABALHO AO SENHOR SIMIÃO GONÇALVES DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/1988 Protocolo N°: ID: 20538 Data: 15/04/1988 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 70/87, QUE DISPÕE SOBREA A INSTITUIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSIO, DO DIA DE DEBATE E DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/1987 Protocolo N°: ID: 20392 Data: 06/10/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 58/87, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE ÔNIBUS ESPECIAL PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/1987 Protocolo N°: ID: 20372 Data: 15/09/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1987
PROJETO DE LEI Nº 32/87, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UMA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 103/1987 Protocolo N°: ID: 20314 Data: 02/06/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1987
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/87, QUE OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DO TRABALHO AO SENHOR ÁLVARO SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 66/1987 Protocolo N°: ID: 20277 Data: 14/04/1987 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /1986
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/86, QUE OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DO TRABALHO AO SENHOR IRADIL DOS SANTOS MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 270/1986 Protocolo N°: ID: 19526 Data: 08/04/1986 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1985
PROJETO DE LEI Nº 58/85, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 913/1985 Protocolo N°: ID: 19044 Data: 22/10/1985 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1985
PROJETO DE LEI Nº 51/85, QUE REVOGA A LEI Nº 1.638, DE 25 DE AGOSTO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 878/1985 Protocolo N°: ID: 19009 Data: 09/10/1985 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1985
PROJETO DE LEI N° 46/85, QUE ESTABELECE PADRÕES TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 817/1985 Protocolo N°: ID: 18947 Data: 19/09/1985 00:00:00 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Gentil da Silva Nunes
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