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PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - "ALTERA A EMENTA DA LEI Nº 3.165/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 209/2023 Protocolo N°: ID: 39393 Data: 24/03/2023 10:47:43 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 30/2023 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA, SOCIAL E EDUCACIONAL LUGAR DE MENINA É NO TATAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 167/2023 Protocolo N°: ID: 39351 Data: 10/03/2023 16:48:53 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 29/2023 - "CRIA PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA TAXISTAS E MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 166/2023 Protocolo N°: ID: 39350 Data: 10/03/2023 16:42:18 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4/2023 - "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR LUIZ ERNESTO DOS SANTOS"
Processo N°: 101/2023 Protocolo N°: ID: 39285 Data: 08/02/2023 16:24:13 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 7/2023 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.418 DE 26 DE JULHO DE 1995 QUE INSTITUI O PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 94/2023 Protocolo N°: ID: 39278 Data: 08/02/2023 15:44:01 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 6/2023 - "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, O "DIA MUNICIPAL DA FAVELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 93/2023 Protocolo N°: ID: 39277 Data: 08/02/2023 15:30:34 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EDILSON DIAS DE ANDRADE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N°092/2020 TORNA INSUBSISTENTES OS OUTROS DE INFRAÇÕES APLICADOS COM FUNDAMENTO NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 13.564 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E N° 13.569 DE 21 DE MARÇO DE 2020.
Processo N°: 254/2020 Protocolo N°: ID: 37358 Data: 14/08/2020 10:59:13 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade - Presidente
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2020
PROJETO DE LEI N°091/2020. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O EVENTO '' FORÚM DE TURISMO E GASTRONOMIA DE GUARUJÁ, FT&G A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2020 Protocolo N°: ID: 37357 Data: 14/08/2020 10:54:50 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020 "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ."
Processo N°: 158/2020 Protocolo N°: ID: 37262 Data: 21/05/2020 11:17:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2020
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020 "CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 150/2020 Protocolo N°: ID: 37254 Data: 21/05/2020 11:12:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Edilson Dias de Andrade - Presidente
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