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Última atualização: 09/06/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - "CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM A FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 204/2023 Protocolo N°: ID: 39388 Data: 24/03/2023 09:54:07 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO PARCEIRO SOLIDÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 203/2023 Protocolo N°: ID: 39387 Data: 24/03/2023 09:46:01 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 202/2023 Protocolo N°: ID: 39386 Data: 24/03/2023 09:19:12 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 201/2023 Protocolo N°: ID: 39385 Data: 24/03/2023 08:49:27 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 31/2023 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE MARÇO DE 2015 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 179/2023 Protocolo N°: ID: 39363 Data: 16/03/2023 15:07:03 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - "INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE GUARUJÁ", VOLTADO À ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 158/2023 Protocolo N°: ID: 39342 Data: 10/03/2023 16:05:14 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 2/2023 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5081, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 89/2023 Protocolo N°: ID: 39273 Data: 08/02/2023 15:15:04 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 1/2023 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 88/2023 Protocolo N°: ID: 39272 Data: 08/02/2023 15:03:16 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 212/2022 - "REVOGA A LEI MUNICIPAL 4952, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021"
Processo N°: 808/2022 Protocolo N°: ID: 39160 Data: 15/12/2022 14:18:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 211/2022 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3825, DE 6 DE ABRIL DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4975, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 807/2022 Protocolo N°: ID: 39159 Data: 15/12/2022 14:13:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
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