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PROJETO DE RESOLUCAO n° /2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023 - "DISPÕE SOBRE OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 187/2023 Protocolo N°: ID: 39371 Data: 16/03/2023 15:28:50 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4422, DE 27 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 121/2023 Protocolo N°: ID: 39305 Data: 17/02/2023 13:05:10 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2023 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 30/2015, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 103/2023 Protocolo N°: ID: 39287 Data: 08/02/2023 16:29:04 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2023
PROJETO DE LEI 9/2023 - "DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE APOIO À PROTEÇÃO DE DADOS E O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PROGRAMA DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ"
Processo N°: 96/2023 Protocolo N°: ID: 39280 Data: 08/02/2023 16:02:29 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 98/2022 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1212 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4742, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 352/2022 Protocolo N°: ID: 38704 Data: 19/05/2022 10:45:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI Nº 84/2022 - "EXTINGUE, NA VACÂNCIA, OS CARGOS DE CONDUTOR DE AUTOS LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 311/2022 Protocolo N°: ID: 38663 Data: 05/05/2022 12:00:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2022 - "INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 271/2022 Protocolo N°: ID: 38623 Data: 25/04/2022 12:13:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 63/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2022 Protocolo N°: ID: 38584 Data: 01/04/2022 10:06:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 62/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 231/2022 Protocolo N°: ID: 38583 Data: 01/04/2022 10:04:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2022
PROJETO DE LEI 61/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS INATIVOS E AS PENSÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 230/2022 Protocolo N°: ID: 38582 Data: 01/04/2022 10:03:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarujá
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