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PROJETO DE LEI n° /2021
PROJETO DE LEI N°91/2021. "ESTABELECE REQUISITOS PARA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRATEM DE DISSÍDIO COLETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS OU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 457/2021 Protocolo N°: ID: 37977 Data: 27/05/2021 10:10:30 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2021
PROJETO DE LEI Nº 86/2021 - DENOMINA DIAMANTINO LUIZ DOS SANTOS, LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2021 Protocolo N°: ID: 37960 Data: 20/05/2021 09:50:31 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2021
PROJETO DE LEI N° 0028/2021. "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, E A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 269/2021 Protocolo N°: ID: 37789 Data: 11/03/2021 09:36:53 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO (2)
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /2021
PROJETO DE LEI N° 018/2021. "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GUARUJÁ".-
Processo N°: 229/2021 Protocolo N°: ID: 37749 Data: 25/02/2021 10:43:55 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO (2)
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° /2020
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 18/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE GUARUJÁ AO SENHOR EDSON DOMINGOS PRIETO ALVAREZ.
Processo N°: 414/2020 Protocolo N°: ID: 37516 Data: 17/12/2020 10:41:19 Situação: Protocolado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FIDALGO SALGADO NETO (2)
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