Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Protocolado Ano Processo: 1993 
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PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 081/1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 365/1993 Protocolo N°: ID: 22241 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° /1993
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1993, QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE GUARUJÁ (UFG), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 366/1993 Protocolo N°: ID: 22242 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 082/1993, QUE EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 367/1993 Protocolo N°: ID: 22243 Data: 20/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 077/1993, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 179.500.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 360/1993 Protocolo N°: ID: 22236 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 078/1993, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO A SEMANA COMEMORATIVA DOS CEM ANOS DE FUNDAÇÃO DO JORNAL "A TRIBUNA SANTOS", ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 362/1993 Protocolo N°: ID: 22238 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 079/1993, QUE DENOMINA SUDÁRIO ALONSO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 363/1993 Protocolo N°: ID: 22239 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Vereador Gilson Fidalgo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 080/1993, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/1993 Protocolo N°: ID: 22240 Data: 14/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayme Daige Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 073/1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AELIS - ASSOCIAÇÃO EUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E A REALIZAÇÃO TÉCNICO-ACADÊMICO DOS SERVIDORES
Processo N°: 347/1993 Protocolo N°: ID: 22223 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° /1993
PROJETO DE LEI Nº 074/1993, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, OS PROVENTOS DOS INATIVOS, AS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 348/1993 Protocolo N°: ID: 22224 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Guarujá
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° /1993
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/1993, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, OS PROVENTOS DO INATIVOS, AS PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DO LEGISLATIVO, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PRO
Processo N°: 349/1993 Protocolo N°: ID: 22225 Data: 07/12/1993 00:00:00 Situação: Protocolado Atividade Atual: Andamento Processo (Físico)
Autor(es) da Proposição: Vereador Jayro Graciola e outros (+2)
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